RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2023.

Presidente: Silvana de Vasconcelos
1ª Secretário: Alison Félix Bertan

No Expediente constou:

- Mensagem nº 0213/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 070/2023;

- Mensagem nº 0215/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 064/2023;

- Mensagem nº 0216/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 067/2023;

- Mensagem nº 0213/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 063/2023;

- Mensagem nº 0214/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 068/2023;

- Mensagem nº 0211/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 041/2023;

- Mensagem nº 0212/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 042/2023;

- Mensagem nº 0213/2023, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 043/2023.

Na Ordem do Dia constou:

- Aprovado o pedido de tramitação, em Regime de Urgência Simples, solicitando pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0211/2023, referente ao Projeto de Lei Complementar PE nº 041/2023;

- Aprovado o pedido de tramitação, em Regime de Urgência Simples, solicitando pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0212/2023, referente ao Projeto de Lei Complementar PE nº 042/2023;

- Aprovada a Moção de Aplauso nº 032/2023, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, a respeitável fumacense: Senhora EROTÉRIA DE JESUS DA SILVA, pelos seus relevantes serviços prestados à toda a nossa sociedade, inclusive pela dedicação e eficiência com que prestou seus serviços no setor de Jardinagem, Limpeza e Serviços Gerais, Hospital, Confecção de Vestuários e Costureira, especialmente no seu atual trabalho, junto à Empresa Servitec, que presta serviços ao Município de Morro da Fumaça.”

- Aprovada a Indicação nº 0257/2023, de autoria dos vereadores: Silvana de Vasconcelos, Robson Francisconi, Laenio da Silva e Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras, Secretário Distrital e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem tomadas as seguintes providências/intervenções necessárias, na extensão da Rua Luiz Casagrande, situada na localidade de Mina Fluorita, Distrito de Estação Cocal, deste Município, a fim de promover o nivelamento dos elementos de pavimentação/limpeza geral/, conserto de tampas e respectivas bocas-de-lobo, com como sejam disponibilizadas Faixas Elevadas para Pedestres na extensão da referida via municipal, em pontos considerados estratégicos, a critério do setor competente. 

- Aprovado o Pedido de Informação nº 075/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

    a) Fornecer relatório contendo todos os VEÍCULOS/CAMINHÕES/MAQUINÁRIOS integrante da FROTA MUNICIPAL da Municipalidade Fumacense, notadamente da Administração Direta e Indireta, inclusive autarquias, fundações, fundos e afins, discriminando:  quantidade, marca/modelo, ano/modelo, placa, Renavam e lotação atual de cada bem em questão.

*Preferencialmente, solicitamos que tais documentos/informações sejam-nos remetidas via E-mail: cam.mf@terra.com.br, através de arquivo digital, em formato doc e/ou pdf, ou via pendrive, CD e afins, a critério da Municipalidade. (Lei nº 2.012/2020)

- Aprovada a Indicação nº 0255/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e Secretário de Obras intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a devida limpeza do sistema pluvial/drenagem situada na Rua Giácomo Bortolon, situada no Bairro Capelinha, deste Município, bem como sejam realizadas as devidas intervenções necessárias na extensão da referida via retrocitada, a fim de promover o regular escoamento da água nos dias chuva, devido aos intensos alagamentos verificados, constantemente, no perímetro em questão, prejudicando, expressivamente, o trânsito por aquela respeitável via pública fumacense e adjacências.

- Aprovada a Indicação nº 0256/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a drenagem pluvial no trecho ainda não pavimentado da Avenida Nicolau João de Souza, situada no Bairro Esperança, deste Município.

- Aprovada a Indicação nº 0258/2023, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover os devidos reparos/reconstrução/substituição/adição e/ou alocação de elementos de pavimentação/nivelamento/revitalização - conforme o caso -, das calçadas/passeios para pedestres, notadamente situadas no entroncamento da Rua Bepe Bertan com a Rua José Guollo, ambas localizadas no Bairro Graziela, deste Município, promovendo, inclusive, a devida acessibilidade urbana atinente, na forma da legislação pertinente em vigor.

- Aprovada a Moção de Aplauso nº 033/2023, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE MORRO DA FUMAÇA, pela respeitável conquista do 1º Lugar, na categoria: DANÇA, notadamente referente à participação na 12ª Edição do Festival Estadual Nossa Arte, realizado nos dias 17, 18 e 19 de outubro do ano em curso, na cidade de Lages/SC." 

- Aprovada a Indicação nº 0254/2023, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, conforme suas respectivas competências, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a devida limpeza geral/revitalização dos brinquedos/equipamentos alocados no Parque Infantil, sediado no Loteamento Luiz Maragno, Distrito de Estação Cocal, deste Município, bem como seja promovido o devido conserto da respectiva grade, que guarnece o perímetro em apreço.

- Aprovado o Requerimento nº 0126/2023, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que - Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor ADEMIR HONORATO, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto às pastas/órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de promover as devidas intervenções, a fim de consertar/revitalizar a frincha irregular viária (buraco), notadamente existentes na malha viária da ponte situada na Rodovia Estadual - SC/443, notadamente no perímetro da localidade de Linha Anta, entre a divisa das cidades de Morro da Fumaça x Criciúma.

- Aprovado o Requerimento nº 0127/2023, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor JERRY COMPER, Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, com sede na cidade de Florianópolis/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto às pastas/órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de promover as devidas intervenções, a fim de consertar/revitalizar a frincha irregular viária (buraco), notadamente existentes na malha viária da ponte situada na Rodovia Estadual - SC/443, notadamente no perímetro da localidade de Linha Anta, entre a divisa das cidades de Morro da Fumaça x Criciúma.

- Aprovado o Pedido de Informação nº 073/2023, de autoria dos vereadores: Simoni Cechinel de Almeida Brina e Ricardo Guedin, solicitando para que a Presidente da Câmara Municipal de Morro da Fumaça forneça-nos as seguintes informações, solicitando os seguintes relatórios de todos os servidores da Casa Legislativa, bem como contratados no mesmo período de 01 de janeiro de 2022 a 30 de setembro de 2023: 

    a) Folha de Pagamento, recibo de férias, nota de serviço ou contrato de prestação de serviço em caso de terceiros contratados bem como os pagamentos devidos;

    b) Cartão Ponto, atestados, licenças, compreendidas entre 01/02/2022 a 30/09/2023;

    c) Atos normativos ou decretos que instituíram atribuições, função, horário de expediente ou carga horária dos servidores e dos contratados, compreendidos entre 01 de janeiro de 2022 a 30 de setembro de 2023.

- Aprovado o Requerimento nº 0123/2023, de autoria dos vereadores Luciano Formentin Pereira e Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que - Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina: Senhor JORGINHO MELLO, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto às pastas/órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de promover as devidas intervenções, a fim de disponibilizar/implementar demarcação (pintura) e Faixa Elevada para Pedestres e/ou Lombadas Físicas, notadamente no perímetro da Rodovia Estadual Gregório Espíndola – SC-443, Bairro Naspolini, deste Município, oportunamente situado em frente/imediações da antiga sede administrativa da empresa: Moliza Revestimentos Cerâmicos, onde, atualmente, encontra-se sediada a Escola Municipal Vicente Guollo II.

- Aprovado o Requerimento nº 0124/2023, de autoria dos vereadores Luciano Formentin Pereira e Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que  seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina: Senhor JERRY COMPER, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto às pastas/órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de promover as devidas intervenções, a fim de disponibilizar/implementar demarcação (pintura) e Faixa Elevada para Pedestres e/ou Lombadas Físicas, notadamente no perímetro da Rodovia Estadual Gregório Espíndola – SC-443, Bairro Naspolini, deste Município, oportunamente situado em frente/imediações da antiga sede administrativa da empresa: Moliza Revestimentos Cerâmicos, onde, atualmente, encontra-se sediada a Escola Municipal Vicente Guollo II.

- Aprovado o Requerimento nº 0125/2023, de autoria dos vereadores Luciano Formentin Pereira e Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor ADEMIR HONORATO, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto às pastas/órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de promover as devidas intervenções, a fim de disponibilizar/implementar demarcação (pintura) e Faixa Elevada para Pedestres e/ou Lombadas Físicas, notadamente no perímetro da Rodovia Estadual Gregório Espíndola – SC-443, Bairro Naspolini, deste Município, oportunamente situado em frente/imediações da antiga sede administrativa da empresa: Moliza Revestimentos Cerâmicos, onde, atualmente, encontra-se sediada a Escola Municipal Vicente Guollo II.

- Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 032/2023;

- Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 030/2023;

- Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Resolução nº 020/2023, e aprovado em votação única o mérito do mesmo.

FIM