Os vereadores da Câmara de Morro da Fumaça se reuniram para debater as primeiras alterações que deverão ser implementadas através da Comissão Especial para Estudo e Reformulação do Regimento Interno da Casa Legislativa. A Revisão do Regimento Interno é uma iniciativa da presidente da Câmara de Morro da Fumaça, Jorgia Guglielmi (PL), com a instituição da Resolução nº 10/2024.

Os vereadores receberam em mãos as primeiras sugestões de alteração do regimento, após Sessão Ordinária, na última terça-feira, dia 23 de julho. "Tem algumas questões que são omissas, tem algumas questões que são um pouco contraditórias, então nós estamos construindo um novo regimento interno. Não vai mudar a essência do atual, mas vai resolver várias questões, principalmente de omissão sobre determinadas situações. Então, nós estamos em processo ainda de formulação, está em mais ou menos 60% do trabalho realizado", disse o assessor Jurídico do Legislativo fumacense, Pierre Vanderlinde. 

A Comissão instituída para revisão do Regimento Interno é presidida pela vereadora Silvana de Vasconcelos (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alison Felix Bertan (PSD). Os vereadores Ricardo Pacagnan da Rocha (PL) e Ricardo Guedin (PP) também compõem a equipe. "Desde quando assumi a presidência da Câmara de Morro da Fumaça, a revisão do Regimento Interno era um dos meus principais objetivos, para organizar a Casa Legislativa, são muitos pontos que precisam ser modificados, normas baseadas em leis antigas, que  estão desatualizadas. O principal objetivo é desburocratizar a tramitação de proposições e atualizar as normas com as leis vigentes", afirma a presidente do Legislativo, a vereadora Jorgia Guglielmi (PL).  

O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça  é um conjunto de normas que disciplina o funcionamento e as atividades legislativas e administrativas. Ele estabelece as regras para a realização das sessões legislativas, a tramitação dos projetos de lei, a organização e competências das comissões, as atribuições da Mesa Diretora, entre outros aspectos relacionados ao trabalho legislativo.

"O novo Regimento Interno está sendo elaborado pelos próprios vereadores, com ajuda do assessor jurídico do Poder Legislativo e deverá ser aprovado pela maioria dos membros da Câmara em Sessão Ordinária. Ele será essencial para garantir o bom funcionamento e a ordem dos trabalhos legislativos, além de assegurar a transparência e a eficiência das atividades desenvolvidas pela Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça", finalizou a presidente do Legislativo, a vereadora Jorgia Guglielmi (PL).