Polícia Civil conclui investigação e indica irregularidades na Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça
Inquérito aponta desvio de recursos por meio de contratação de software fantasma e compras superfaturadas

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 2ª Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECOR), concluiu uma investigação que apurou desvios de recursos públicos na Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça. O inquérito policial, remetido ao Ministério Público e ao Poder Judiciário em 30 de setembro de 2024, revelou um esquema de fraude na contratação de um software inexistente e na compra superfaturada de materiais de expediente.
De acordo com a investigação, o software contratado era "fantasma", ou seja, nunca existiu de fato, sendo utilizado apenas como justificativa para desviar dinheiro público em benefício de particulares e de um servidor da casa legislativa. Além disso, foi constatada a compra inflada de materiais como cartuchos e toners, com entrega de quantidade inferior à adquirida.
Durante as investigações, a Polícia Civil solicitou a prisão preventiva dos envolvidos e o bloqueio de seus bens para ressarcir os cofres públicos. No entanto, o Ministério Público entendeu que medidas cautelares diversas da prisão eram suficientes, decisão acatada pelo Poder Judiciário. Como resultado, os servidores foram afastados de suas funções e tiveram valores bancários sequestrados.
A investigação incluiu a oitiva de diversas testemunhas, interrogatórios, análises telemáticas e quebras de sigilo fiscal e financeiro. Os indiciados responderão por crimes como contratação direta irregular, peculato, falsificação de documento público, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Somadas, as penas máximas ultrapassam 100 anos de reclusão.
Com a conclusão da investigação, o caso agora segue para análise do Ministério Público e do Poder Judiciário.
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